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:: 23/mar/2021 . 19:40

Governo e prefeituras de 43 municípios restringem comercialização de bebida alcoólica

O Governo do Estado e prefeituras das regiões de Guanambi e Brumado definiram a restrição da comercialização de bebidas alcoólicas. Em decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24), fica estabelecida a medida restritiva para a região de Guanambi no período de 23 de março até as 05h de 05 de abril. Na região de Brumado, a medida terá validade de 23 de março até as 05h de 26 de março.

Desta forma, fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) nos períodos citados. As ações visam conter aglomerações e avanço da pandemia do coronavírus nas regiões.

Os estabelecimentos comerciais deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.

As medidas valem para os seguintes municípios da região de Guanambi: Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio De Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

A região de Brumado inclui os seguintes municípios: Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.

11 cursos na modalidade Educação a Distância (EAD) O CONECTAR, São oferecidos; Clique aqui e Faça sua Inscrição

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), lançou o *CONECTAR*. O programa de qualificação profissional oferece *6 mil vagas* em todos os municípios baianos.
Ao todo, são 11 cursos oferecidos na modalidade Educação a Distância (EAD). O *CONECTAR* ainda oferece uma bolsa-auxílio em duas parcelas de R$ 120, para assegurar o acesso à plataforma digital dos cursos.

INSCRIÇÕES:

 

www.conectarbahia.com.br

Cármen muda voto, e STF decide que Moro foi parcial em processo contra Lula

A ministra Cármen Lúcia mudou hoje seu voto de 2018 e virou o placar contra o ex-juiz federal Sergio Moro no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo um tríplex no Guarujá. Com isso, a maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou-se, por três votos a dois, pela parcialidade de Moro.

A retomada do julgamento nesta terça iniciou a favor do ex-ministro da Justiça. Após pedir vistas do processo no último dia 9, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu pela imparcialidade de Moro. No entanto, Cármen Lúcia, que havia votado contra a suspeição em 2018, quando o julgamento foi iniciado, voltou atrás.

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Dessa forma, dos cinco membros da Segunda Turma, votaram pela suspeição de Moro Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e contra o relator Edson Fachin e Nunes Marques.

Cármen e Fachin tinham dado seus votos em novembro de 2018, no início do julgamento, antes da revelação dos diálogos da Vaza Jato, que expuseram conversas entre Moro e membros da Operação Lava Jato.

Eu trago as referências a constituição, sobre a necessidade de observância, desse julgamento imparcial, portanto tenho, como humano somos passíveis de erros, mas a parcialidade comprovada precisa de ser devidamente afastada, isso desde sempre. É isso que faz com que as pessoas se submetam ao direito e não resolva atos de vingança, que seria barbárie.
Cármen Lúcia, ministra do STF

Entre os argumentos para considerar a parcialidade do ex-juiz a ministra citou: as conduções coercitivas, repetindo a argumentação de Gilmar sobre espetacularização; as interceptações telefônicas e as quebras de sigilo do ex-ministro petista Antônio Pallocci.

Cármen ressaltou que cabe habeas corpus para discutir suspeição, fala que contrapõe o voto de Nunes, e que não se baseou nas mensagens divulgadas no caso Vaza Jato — portanto, não se manifestaria sobre a legalidade daquelas provas.

A ministra fez ainda referência ao seu voto anterior. Cármen disse que naquele momento não se mostravam suficientes os fatos, mas ressaltou que outros dados “foram anexados aos fatos e os indícios adquiriram uma combinação que conduziram o paciente na forma de investigação e processamento”, o que, na sua compreensão, “pode significar a quebra de parcialidade do juiz”.

O voto de Nunes
Para embasar seu voto por Moro, Nunes leu uma série de decisões do Supremo entendendo que a suspeição não poderia ser analisada em habes corpus. Ele argumentou ainda que todos os fatos apresentados já foram objeto de análise nas instâncias anteriores e considerou-os “inadmissíveis”.

A constituição garante a todos os brasileiros — e aí se inclui o ex-presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, e também o ex-juiz Sergio Moro –, indistintamente, que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. A prova trazida aos autos é ilícita, ilegítima e imprestável. Portanto, impossível de ser aproveitada em sede de habeas corpus.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF

O ministro argumentou, ainda, que “suspeições devem ser vistos com grande reserva, avaliando se a causa não foi criada pela parte” e citou que seria preciso apresentação de provas capazes de atestá-la.

Caminho da suspeição

Antes, o julgamento estava empatado em 2 a 2 desde 9 de março, quando Nunes Marques pediu vista. No início do mês, votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ambos contra Moro (ou seja, a favor de declarar a suspeição do ex-juiz).

Já Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia haviam votado em 2018 a favor de Moro (contra a suspeição), antes da revelação dos diálogos da Vaza Jato, que expuseram conversas entre Moro e membros da Operação Lava Jato. Com o episódio, GiImar pediu vistas e o processo ficou parado.

A Segunda Turma do STF decidiu retomar em 9 de março o julgamento de suspeição de Moro, impondo uma derrota a Fachin que pedia o adiamento. O ministro tentava tirar o processo de análise e chegou a pedir ao presidente do Supremo, Luiz Fux, uma decisão para adiar o julgamento, mas não foi atendido.

À época do pedido de suspeição, de 2018, a Turma ainda contava com Celso de Mello, que se aposentou ano passado. Ele foi substituído por Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido).

O recurso foi apresentado em novembro de 2018, dias depois de o então juiz ter abandonado a magistratura para assumir um cargo na política, como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Para a defesa de Lula, isso provaria uma motivação política de Moro para julgar Lula, tese que o ex-juiz sempre negou. O petista ficou de fora da eleição presidencial de 2018, vencida por Bolsonaro, em razão da sentença no caso do tríplex —a qual, após ter sido confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi uma das anuladas por Fachin.

Anulações
Em 8 de março, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal.

A PGR (Procuradoria Geral da República) é contra a decisão de Fachin. O ministro decidiu enviar a análise do recurso pelo plenário do STF, não pela Segunda Turma.

A defesa de Lula protestou e, ontem, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou o tema para o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. A decisão sobre se o recurso será analisado pelo plenário ou pela Segunda Turma também está na pauta desta terça.

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Governo e prefeituras voltam a adotar medidas restritivas para 22 cidades da região de Guanambi

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Rui Costa conversa ao vivo com internautas às 18h30 desta terça(23)

O governador Rui Costa responde às perguntas dos internautas, ao vivo, a partir das 18h30 desta terça-feira (23). No bate-papo de hoje, o governador deve anunciar vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional promovidos pelo Governo do Estado e falar sobre a suspensão do transporte intermunicipal no feriado de Semana Santa.

A vacinação na Bahia e o enfrentamento da pandemia do coronavírus também estão na pauta do programa de hoje, que será transmitido nas páginas oficiais do governador no Facebook, Instagram e YouTube.

Poções/COVID-19 – Trabalhadores de saúde da rede privada serão vacinados.

 

A Prefeitura de Poções, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando a vacinação contra a Covid-19 nos trabalhadores da rede privada (clínicas, farmácias e demais estabelecimentos de saúde) e estudantes da área (em estágio, com comprovação da instituição de ensino) no dia 26 de março de 2021 (sexta-feira), das 8 às 16 horas, no Colégio Luís Heraldo Curvelo (CNEC).

As pessoas deverão levar consigo: Termo de responsabilidade (disponível na Secretaria de Saúde); Documento(s) comprobatório(s) da função exercida no trabalho constante no termo de responsabilidade.

Obs.: A pessoa que não se enquadrar dentro dos critérios estabelecidos não terá direito a vacinação neste momento, tendo que aguardar novas determinações do Ministério da Saúde e a disponibilidade de vacinas.

 

Poções/COVID-19 – Prefeitura informa sobre Novo Toque de Recolher

 

A Prefeitura de Poções informa que decidiu adotar o toque de recolher decretado pelo Governo do Estado, em todos os 417 municípios baianos, com nova medida com validade até o dia 1º de abril.

Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, a partir das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (Delivery).

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada.

No caso de Poções, a medida passa a valer a partir desta terça-feira, 23 de março.

 

Bom Jesus da Serra – Prefeitura antecipa Feira Livre e informa sobre alterações no Toque de Recolher

Planalto terá um canil para cuidar de animais abandonados que vivem nas ruas do município

 

Na tarde desta quinta-feira(18) o Prefeito Cloves Andrade e o Secretário de Administração Danilo, estiveram reunidos com uma comissão de cuidadores de animais de rua, e na oportunidade foi apresentado um projeto de lei elaborado por Danilo Campos, que deve seguir para a Câmara nos próximos dias, o qual autoriza a criação do Centro de controle de Zoonoses, que ficará responsável por cuidar de animais abandonados.

O prefeito se comprometeu a construir um Canil Municipal para alojar e cuidar de animais em risco que vivem nas ruas do município, sendo mais uma ação que ajudará na saúde pública das pessoas, bem como do controle de zoonoses, e o cuidado com os animais.

#fechadoComOPovo
#vamosemfrente

FONTE – Facebook



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