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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.
A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.
Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a "instância soberana" para analisar o caso.
"O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou o ministro.
O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma "pública e transparente".
"A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado", completou.
A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.
Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas. No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master.
Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro.
Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.
O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.
O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.
Dois prazos
Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:
• Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;
• Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral, Paulo Gonet.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro. Parte das supostas conversas foram apagadas porque o contato salvo em nome do ministro usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados.
Em uma das mensagens que foram recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que "estava tentando antecipar os investigadores". A conversa teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025.
No caso de Paulo Gonet, o procurador-geral é citado por terceiros que trocaram mensagens com Vorcaro. Em uma das conversas, ocorrida em 2024, um interlocutor chamado Ciro Soares diz que "Gonet é firme".
A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o primeiro trimestre.
Em relação ao segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto dos bens e serviços produzidos no país, apresenta alta de 2%.
No acumulado de quatro trimestres, o PIB teve expansão de 1,9%.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o instituto, o PIB chegou a R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.
O boletim Focus, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, divulgado nesta segunda-feira (31), projeta que 2026 deve terminar com crescimento do PIB de 1,92%.
A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece empatada em um eventual segundo turno, segundo levantamento da Real Time Big Data divulgado nesta terça-feira (1º). Os dois candidatos registram 44% das intenções de voto na simulação.
De acordo com a pesquisa, 9% dos entrevistados disseram que votariam em branco ou anulariam o voto, enquanto 3% não souberam responder ou preferiram não informar a escolha.
O cenário mostra uma oscilação nas intenções de voto ao longo dos últimos levantamentos. Em março, Lula tinha 42% contra 41% de Flávio. Em maio, os números passaram para 43% e 44%, respectivamente. O presidente voltou a liderar em junho, com 45% contra 40%, e manteve os 45% em julho, enquanto Flávio chegou a 42%.
A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre 27 e 31 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios da Real Time Big Data e está registrado no TSE sob o protocolo BR-03490/2026.
O Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas obrigatórias como gastos com pessoal.
O objetivo é alcançar a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando as receitas maiores que as despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá R$ 73,2 bilhões.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Nesta conta, porém, são deduzidas algumas despesas conforme permite a legislação, como as dívidas de sentenças judiciais, os precatórios. Nas contas do projeto, inclusive, foi calculado um superávit superior à meta, de R$ 83,4 bilhões.
Mas o governo afirma que, em 2027, será possível obter um superávit de R$ 18,6 bilhões mesmo sem contar estas deduções legais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que este será o primeiro superávit efetivo em muitos anos porque o obtido em 2022 foi “fictício”, pois teria deixado várias despesas para 2023. Antes de 2022, desde 2014 o país registra déficits nas contas.
“Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Por causa do déficit efetivo já registrado em 2025 e a projeção de déficit para 2026, o arcabouço fiscal limita as despesas de pessoal e modifica o cálculo das despesas mínimas com saúde, entre outras vinculações. Estes “gatilhos”, segundo o ministro, vão reduzir as despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027.
Os jogadores de futebol David Corrêa, do Vasco da Gama (RJ), e Hayner Cordeiro, do Vila Nova (GO), foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (31), em uma ação liderada pela Polícia Civil do Espírito Santo.
A operação A Tropa apura supostos crimes de tráfico de drogas e de armas, além de lavagem de dinheiro, por uma organização criminosa de atuação interestadual.
De acordo com a Polícia Civil capixaba, são cumpridos nesta segunda quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão. A operação segue em andamento.
As diligências são realizadas em municípios da Grande Vitória e também em Afonso Cláudio, no Espírito Santo. Também há alvos localizados no Rio de Janeiro, em Goiás e no Distrito Federal.
O objetivo dos agentes é esclarecer os crimes e promover a desarticulação da estrutura criminosa em questão. O nome da operação faz referência ao nome usado pelos próprios investigados para se referirem ao grupo.
A Agência Brasil não conseguiu contato com as defesas dos jogadores citados e mantém o espaço aberto para que suas manifestações sejam acrescentadas nesta reportagem.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A medida também atinge o candidato a vice-presidente da chapa, Aroldo Medina. Entre as determinações estão a suspensão da propaganda eleitoral realizada por meio de perfis que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral, além da interrupção dos repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da participação da chapa em debates.
A decisão está relacionada a questionamentos sobre contas utilizadas nas redes sociais para divulgação de conteúdos favoráveis à candidatura. Segundo o entendimento do ministro, houve indícios de irregularidades na apresentação das informações exigidas pela legislação eleitoral, que determina a declaração dos canais utilizados para propaganda durante o processo de registro da candidatura.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pelo Palácio do Planalto no cenário de primeiro turno, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta segunda-feira (31). O levantamento aponta o petista com 43,4% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece na segunda colocação, com 33,7%.
A diferença entre os dois primeiros colocados é de 9,7 pontos percentuais. Na sequência, o ex-ministro e escritor Augusto Cury (Avante) registra 7,8% das intenções de voto, seguido por Renan Santos (Missão), que soma 7,6%.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) aparece com 3,3%. Pablo Marçal (PRTB) registra 1,9%, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem 1% das intenções.
Também foram citados no levantamento Samara, da Unidade Popular (UP), com 0,9%; Rui Costa Pimenta (PCO), com 0,1%; e Wilson Grassi (Democrata), também com 0,1%.
Segundo a pesquisa, votos brancos e nulos correspondem a 0,1% dos entrevistados. Outros 0,2% afirmaram não saber em quem votar.
O levantamento Atlas/Bloomberg ouviu 5.014 pessoas entre os dias 25 e 30 de agosto. A pesquisa tem margem de erro de um ponto percentual, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07972/2026.
Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se perguntam sobre o que podem e o que não podem fazer antes e durante a votação.
Para orientá-los, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formulou o Manual do Eleitor, que reúne em um único documento um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto.
O manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições.
“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho.
Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania.
A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro.
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas".
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6x1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
>> Veja o que prevê o texto:
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da "taxa das blusinhas"
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou na quinta-feira (27/8) o prazo de pagamento para taxistas e motoristas e aplicativo que financiarem a compra de carros novos pelo programa Move Brasil. Agora, a quitação do empréstimo poderá ser feita em até 84 meses. Antes, eram 72 meses.
Na mesma Resolução, o CMN ratificou portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda que elevou o teto de valor para os carros financiados pelo programa, que passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
Também a partir de agora estão incluídos, entre os veículos elegíveis, os híbridos com diferentes combinações de fontes de energia, integrando motor elétrico e motor a combustão que utilize álcool, gasolina ou ambos.
A elevação do teto amplia o alcance potencial do critério econômico de cerca de 63% para 88% do mercado brasileiro de vendas automotivas, segundo dados de emplacamentos da Fenabrave (2025) – oferecendo mais opções aos beneficiários do programa, inclusive para categorias de maior padrão de conforto.
A inclusão de outros veículos híbridos também amplia a oferta, mantendo os critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Dados do Programa Brasileiro e Etiquetagem Veicular (PBEV 2026) indicam redução média próxima de 24% no consumo energético, comparado a versões convencionais equivalentes.
A bandeira tarifária permanecerá amarela em setembro, informou nesta sexta-feira (28) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
É o quinto mês consecutivo com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país, com necessidade de utilização de fontes de geração com custos mais elevados", disse a Aneel.
A agência reguladora ressaltou a necessidade do uso consciente da energia elétrica.
"Pequenas mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e ajudar no controle dos gastos com a conta de luz", recomenda.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.
A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Com a estreia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nesta sexta-feira (28), partidos, federações e coligações passam a disputar a atenção de mais de 158 milhões de eleitores também na programação diária das emissoras.
A veiculação, regulamentada pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue até 1º de outubro, antevéspera do 1º turno. A campanha deste ano inicia, ainda, sob normas específicas para o uso de inteligência artificial (IA).
Mídia tradicional
O horário gratuito na TV e no rádio terá dois formatos nos próximos 35 dias.
Programas em bloco: exibidos em rede nacional, com escala alternada entre os cargos em disputa (presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital).
Inserções comerciais: as emissoras devem reservar 70 minutos diários da programação para comerciais de 30 e 60 segundos, distribuídos entre 5h e 0h.
As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro para as Eleições 2026, representando 52,84% dos 158.745.463 cidadãos aptos a votar em outubro. O percentual feminino teve um acréscimo de 0,2 ponto percentual na comparação com as eleições gerais de 2022.
Por faixa etária, o maior contingente individual tem entre 40 e 44 anos (10,08% do total), mas nos últimos quatro anos, mais de 4,5 milhões de brasileiros ingressaram na faixa com mais de 60 anos. Com isso, a participação das pessoas idosas subiu de 21,02% para 23,60% do eleitorado. O grupo com mais de 70 anos – cujo voto é facultativo – reúne cerca de 15 milhões de votantes.
O cientista político Carlos Oliveira avalia que o interesse pelos temas coletivos se mantém com o avanço da idade. “Pessoas que já tinham muito interesse por política, pessoas que se viam representadas, continuam tentando participar da democracia por meio do voto.”
Para a coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Pública Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o envelhecimento populacional tende a impactar as campanhas.
“As pessoas estão chegando mais saudáveis, mais ativas, a uma idade mais avançada. Isso tem mudado o perfil do eleitorado para incorporar uma parcela cada vez mais significativa de pessoas mais velhas, alterando a oferta de discursos e de políticas públicas por parte das lideranças.”
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) orienta os usuários de drones sobre as novas regras para operações de aeronaves não tripuladas de uso civil no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no último mês de junho, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 100, que estabelece requisitos gerais para esse tipo de operação e substitui as regras anteriores.
O novo regulamento organiza os voos conforme o nível de risco e estabelece três categorias de operação: aberta, específica e certificada. A classificação considera as características do voo e não apenas o peso do drone.
Três categorias de operação
Cada categoria estabelece requisitos próprios para a realização dos voos:
- Categoria aberta: reúne operações de menor risco. Nessa categoria, o drone pode ter até 25 kg, deve operar em linha de visada visual (Visual Line of Sight – VLOS) ou com auxílio de observador e a uma altura de até 120 metros. O voo também deve ocorrer em área distante de pessoas que não participam da operação.
- Categoria específica: é destinada às operações que não atendem a algum dos requisitos da categoria aberta. Nesse caso, é necessário cumprir um cenário padrão definido pela Anac ou obter autorização operacional da Agência após uma avaliação de risco.
- Categoria certificada: é destinada às operações de maior risco. Pode ser exigida, por exemplo, quando houver transporte de determinados artigos perigosos ou quando a Anac considerar que o risco não pode ser reduzido de outra forma.
E os drones pequenos?
O RBAC nº 100 não se aplica a drones com até 250 gramas, quando operados em linha de visada visual ou com auxílio de observador, a até 120 metros de altura. A mesma exceção vale para aeromodelos de uso recreativo, que atendam a essas condições.
Isso não significa, porém, que esses voos estejam livres de regras. O piloto continua responsável pela segurança da operação e deve observar as demais normas aplicáveis.
A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.
No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.
Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).
O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.
A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.
O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.
Foi lançada nesta quarta-feira (26), em Brasília, uma campanha conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Google para incentivar candidatas e candidatos das Eleições Gerais de 2026 a utilizarem a ferramenta de Detecção por Semelhanças do YouTube (Likeness ID). Desenvolvida pela plataforma, a tecnologia está disponível para usuários maiores de 18 anos e é capaz de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial que reproduzem a imagem de uma pessoa.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de rastreio, no YouTube, de materiais sintéticos e deepfakes que explorem indevidamente a identidade de postulantes aos cargos públicos durante o período eleitoral, reduzindo os riscos associados ao uso inadequado da tecnologia no pleito. Ao anunciar a parceria, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a iniciativa representa um esforço conjunto para preservar direitos fundamentais no ambiente digital e fortalecer a confiança no processo eleitoral.
"Tenho a certeza de que a união dos setores público e privado, em prol dos valores democráticos, é uma das mais significativas expressões do texto constitucional", afirmou o magistrado.
Segundo o ministro, a iniciativa ganha especial relevância diante do potencial de dano decorrente do uso inadequado da inteligência artificial generativa em períodos eleitorais. A ferramenta permitirá que os próprios candidatos acompanhem a utilização de sua imagem no ambiente digital e adotem as medidas cabíveis ao identificarem conteúdos potencialmente irregulares.
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado Federal e deve ganhar um novo capítulo nos próximos dias. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (26) que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Omar Aziz (PSD-AM), está concluindo o parecer sobre o texto.
De acordo com Alcolumbre, a expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apresentação do parecer representa mais uma etapa na tramitação da proposta que discute mudanças na jornada de trabalho e o possível fim do atual modelo de seis dias trabalhados para um dia de descanso.
A declaração foi feita após uma reunião entre o presidente do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Com a apresentação do relatório pelo senador Omar Aziz, a PEC deverá seguir para análise dos integrantes da CCJ, etapa importante antes de um possível avanço da proposta nas demais fases de tramitação no Congresso Nacional.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado trabalhadores, entidades e representantes políticos em todo o país e pode resultar em mudanças significativas nas regras relacionadas à jornada de trabalho no Brasil.
Em sessão administrativa realizada nesta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que estabelece o plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de presidente da República nas Eleições 2026. A proposta foi submetida ao Plenário pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após a realização de audiência pública em 20 de agosto para debater o tema.
A resolução traz a tabela com a lista de representantes partidários na Câmara dos Deputados; a ordem de veiculação do primeiro dia do horário eleitoral gratuito; a distribuição do tempo entre os partidos e as coligações; a escala horária de propaganda em rede para rádio e televisão; a tabela de distribuição de inserções por bloco e partido ou coligação e a programação das inserções diárias.
Tempo dos programas em bloco
Cada bloco destinado à propaganda de candidatos à Presidência terá 12 minutos e 30 segundos, distribuídos da seguinte forma:
Coligação Brasil Pronto pra Mais, formada por PDT, PSB, FE Brasil (PT, PCdoB e PV), PSOL e Rede: 5 minutos e 31 segundos;
Partido Liberal (PL): 4 minutos e 20 segundos;
Partido Social Democrático (PSD): 2 minutos e 2 segundos;
Avante: 35 segundos.
Os tempos foram calculados conforme os critérios estabelecidos no artigo 55 da Resolução TSE nº 23.610/2019, considerando-se o número de partidos políticos, federações e coligações que requereram registro de candidaturas à Presidência da República e a respectiva representação na Câmara dos Deputados.
As frações de segundos resultantes do cálculo foram desconsideradas do tempo individual de cada agremiação. Somadas, totalizaram dois segundos, que serão acrescidos ao tempo de propaganda diária do último partido político ou da última coligação, respeitado o horário reservado à propaganda eleitoral gratuita.
O desconto do Bônus de Itaipu na conta de luz e os preços dos alimentos ajudaram a jogar a prévia da inflação de agosto para baixo e fazer o índice fechar o mês em -0,40%, a menor desde agosto de 2022, quando marcou -0,73%.
O resultado é a primeira deflação, isto é, inflação negativa, desde agosto de 2025, quando a prévia ficou em -0,14%.
Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em julho o indicador tinha marcado 0,06%. Com o resultado de agosto, o IPCA-15 acumula 4,24% em 12 meses.
Bônus na conta de luz
Dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram deflação no mês:
Alimentação e bebidas: -0,57% (impacto de -0,12 ponto percentual)
Habitação: -1,41% (-0,22 p.p.)
Artigos de residência: 0,04% (0 p.p.)
Vestuário: -0,20% (-0,01 p.p.)
Transportes: -1% (-0,20 p.p.)
Saúde e cuidados pessoais: 0,40% (0,05 p.p.)
Despesas pessoais: 0,66% (0,07 p.p.)
Educação: 0,46% (0,03 p.p.)
Comunicação: -0,02% (0 p.p.)
Um gesto de honestidade chamou a atenção no Rio de Janeiro. Durante o trabalho de coleta de lixo em Realengo, na Zona Oeste da capital, o gari Fabiano Cândido da Silva encontrou uma bolsa descartada contendo dinheiro e diversos pertences pessoais. Em vez de ignorar o material ou ficar com os objetos, ele decidiu localizar o proprietário e devolver tudo.
O caso aconteceu na quarta-feira (19). Ao verificar a bolsa, o trabalhador encontrou notas de R$ 100, além de documentos, cartões, carregador de celular e outros objetos pessoais. Por meio da identificação encontrada entre os pertences, Fabiano descobriu o nome do possível dono e iniciou uma verdadeira busca pela região.
Determinado a realizar a devolução, o gari percorreu ruas e conversou com moradores até conseguir uma informação que o levou à residência do proprietário. Após localizar a casa indicada, ele conseguiu encontrar o homem e devolver todos os objetos, incluindo o dinheiro.
A atitude foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais da companhia de limpeza urbana. Nas imagens, é possível acompanhar o momento em que o trabalhador encontra o proprietário e entrega os pertences.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (25), a falência da empresa de telefonia Oi. O desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.
Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada após o primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022.
A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou na decisão a importância de garantir os direitos dos trabalhadores, preservando, assim, todos os direitos constitucionais e trabalhistas.
A magistrada anunciou a contratação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, do escritório Pinto Machado Advogados, assim como o escritório Sergio Zveiter para atuarem no processo de falência da Oi.
Para o especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão, o ponto central que passa a ser discutido agora não é apenas a quebra da companhia, mas a qualidade e a disponibilidade do patrimônio que restou para sustentar o pagamento dos credores.
O Ministério da Saúde passou a disponibilizar, a partir de segunda-feira (24/8), 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para mulheres em situação de violência e mães atípicas. A iniciativa também contempla outros familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O serviço está disponível no Meu SUS Digital. A medida amplia o acesso à proteção e ao cuidado, para que nenhuma mulher precise enfrentar situações de vulnerabilidade sozinha.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa amplia o acesso ao cuidado de forma segura e adaptada à realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A proposta é oferecer o teleatendimento diretamente à população como uma primeira forma de acolhimento e de início do plano terapêutico. Depois, esse cuidado será articulado com a rede local, nos estados e municípios. Onde essa rede ainda não estiver disponível, o Ministério da Saúde continuará oferecendo o atendimento remoto”, afirmou Padilha.
A iniciativa para mulheres em situação de violência começou em março deste ano, como projeto-piloto nas cidades de Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Agora, as consultas remotas contemplam todos os estados brasileiros, além da inclusão de outro público: mães, tias, avós, irmãs e outras familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, podem acessar o serviço.
Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: "Mulheres em situação de violência ou que cuidam de familiares com deficiência ou doenças raras podem agendar teleconsulta com especialista. Toque aqui e conheça o Acolhe Mais”. O recado é importante para que as mulheres conheçam o serviço e busquem apoio.
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